Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1619 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1619 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.321 / 2016
Ementa Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Pró Vida "Francisco Toledo Piza", em Américo Brasiliense.
Data de Publicação 18/12/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Márcia Lia
Apoiador(es)
Indexadores AMÉRICO BRASILIENSE (MUNICÍPIO), ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
18/12/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 18/12/2015
02/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2016 Pauta de 2ª sessão.
04/02/2016 Pauta de 3ª sessão.
05/02/2016 Pauta de 4ª sessão.
11/02/2016 Pauta de 5ª sessão.
12/02/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
15/02/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/02/2016 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
10/03/2016 Recebido do relator, Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante ao autor
10/03/2016 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
21/06/2016 Devolvido do Relator Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
22/09/2016 Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
26/09/2016 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
10/10/2016 Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2016 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
21/10/2016 Publicado Parecer nº 1142, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 14)
21/10/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 19.10.2016. (DA. pág. 15)
21/10/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
24/10/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
25/10/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
26/10/2016 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
03/11/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, o ofício SGP nº 5228/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.704, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 25 de outubro de 2016.
03/11/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
04/11/2016 Publicado autógrafo nº 31.704. (DA. pág. 18)
04/11/2016 Aguardando Sanção
29/11/2016 Publicada a Lei 16.321, de 28 de novembro de 2016. (DOE-I pág. 01)
06/01/2017 Arquive-se.
14/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.039
14/11/2017 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/10/2016 1142 / 2016 favorável favorável Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator solicitando a documentação faltante ao autor Professor Auriel  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Professor Auriel  
1 04/11/2016 Autógrafo 31704 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1619/2015 Fernando Capez  
2 29/11/2016 Lei 16321 Declara de utilidade pública a entidade que especifica Governador  
3 Ofício 5228 Ofício ao Projeto de lei numero 1619/2015  
Total: 3 ocorrência(s)
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