18/12/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 18/12/2015 |
02/02/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/02/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/02/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/02/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/02/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/02/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
15/02/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
10/03/2016 |
Recebido do relator, Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante ao autor |
10/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
21/06/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
22/09/2016 |
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
26/09/2016 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
10/10/2016 |
Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/10/2016 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
21/10/2016 |
Publicado Parecer nº 1142, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 14) |
21/10/2016 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 19.10.2016. (DA. pág. 15) |
21/10/2016 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
24/10/2016 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
25/10/2016 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
26/10/2016 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
03/11/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, o ofício SGP nº 5228/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.704, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 25 de outubro de 2016. |
03/11/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
04/11/2016 |
Publicado autógrafo nº 31.704. (DA. pág. 18) |
04/11/2016 |
Aguardando Sanção |
29/11/2016 |
Publicada a Lei 16.321, de 28 de novembro de 2016. (DOE-I pág. 01) |
06/01/2017 |
Arquive-se. |
14/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.039 |
14/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |