19/12/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 19/12/2015 |
02/02/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/02/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/02/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/02/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/02/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/02/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
15/02/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
25/02/2016 |
Devolvido sem voto |
01/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
06/04/2016 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/04/2016 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
31/05/2016 |
Devolvido da vista |
08/06/2016 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
13/06/2016 |
Devolvido da vista |
29/06/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável |
29/06/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
26/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone |
16/09/2016 |
Devolvido sem voto |
22/02/2017 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
06/04/2017 |
Devolvido sem voto |
29/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Marco Vinholi |
20/06/2017 |
Recebido do relator, Deputado Marco Vinholi, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário |
20/09/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Orlando Bolçone |
03/10/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Edmir Chedid e ao Deputado Teonilio Barba |
11/10/2017 |
Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão |
17/10/2017 |
Concedida vista ao Deputado Wellington Moura |
13/12/2017 |
Devolvido da vista |
13/12/2017 |
Recebido do Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto em separado favorável |
07/03/2018 |
Concedida vista ao Deputado Davi Zaia |
12/03/2018 |
Devolvido da vista |
27/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
11/05/2018 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Gilmaci Santos, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 10) |
04/07/2018 |
Devolvido sem voto |
04/07/2018 |
93ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
04/07/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
04/07/2018 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
04/07/2018 |
Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
04/07/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável |
05/07/2018 |
Publicados os Pareceres de nº 955/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e de nº 956/2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 15) |
05/07/2018 |
94ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
05/07/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
17/07/2018 |
43 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
14/08/2018 |
118ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia por Determinação Constitucional dos artigos 26, paragráfo único, e 28, § 6º, combinados com o artigo 246, § 6º do Regimento Interno. |
28/11/2018 |
53 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
30/11/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
04/12/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1383/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.385, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 28 de novembro de 2018. |
04/12/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
05/12/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.385. (D.A. pág. 20) |
05/12/2018 |
Aguardando Sanção |
22/12/2018 |
Publicada a Lei nº 16.886, de 21 de dezembro 2018. (D.O.E. I pág. 5) |
10/01/2019 |
Arquive-se. |
18/01/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.136 |
18/01/2019 |
Arquivo - Arquivado |