19/12/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 19/12/2015 |
02/02/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/02/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/02/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/02/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/02/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/02/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
15/02/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
03/03/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
30/05/2016 |
Anexado aos autos, documentação solicitada pelo Relator |
31/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
16/06/2016 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/06/2016 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
01/07/2016 |
Publicado o Parecer nº 1011, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 17) |
01/07/2016 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 29.06.2016. (DA. pág. 17) |
01/07/2016 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
01/08/2016 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
02/08/2016 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
03/08/2016 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
11/08/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4064/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.677, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 2 de agosto de 2016. |
11/08/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
12/08/2016 |
Publicado o Autógrafo nº 31.677. (DA. pág. 09) |
12/08/2016 |
Aguardando Sanção |
30/08/2016 |
Publicada a Lei nº 16.298, de 29.08.2016. (DOE-I pág. 01) |
02/09/2016 |
Arquive-se. |
10/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.112 |
10/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |