22/12/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 22/12/2015 |
02/02/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/02/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/02/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/02/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'. |
12/02/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/02/2016 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
23/02/2016 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/03/2016 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda |
13/04/2016 |
Retirado da Pauta 8a Reunião Ordinária da Comissão |
24/10/2016 |
Anexado aos autos o voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/10/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
27/10/2016 |
Publicado o Parecer n° 1242, de 2016,
da Comissão de Constituição, Justiça
e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 28) |
27/10/2016 |
PRONTO PARA ORDEM DO DIA |
28/02/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |