| 19/12/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 19/12/2015 |
| 02/02/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/02/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/02/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/02/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/02/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/02/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 15/02/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 18/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 04/04/2017 |
Devolvido sem voto |
| 17/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr |
| 02/05/2017 |
Recebido do relator, Deputado Paulo Correa Jr, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 10/05/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Gilmaci Santos |
| 24/05/2017 |
Concedida vista ao Deputado Márcio Camargo |
| 18/04/2018 |
Devolvido da vista |
| 24/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
| 10/05/2018 |
Devolvido sem voto |
| 15/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 06/12/2018 |
Devolvido sem voto |
| 30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 02/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.157 |
| 02/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |