17/03/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 17/03/2016 |
21/03/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/03/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/03/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/03/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/03/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/03/2016 |
Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado Itamar Borges. (DA. págs. 13 e 14) |
30/03/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
31/03/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
31/03/2016 |
Republicada por ter saído com incorreção no título no D.A. de 30.03.2016, a emenda nº 1, de autoria do Deputado Itamar Borges. (DA. pág. 14)
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06/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
24/05/2016 |
Recebido com voto do relator Caio França favorável ao projeto na forma do substitutivo e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/06/2016 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Zerbini e a Deputada Marta Costa |
29/06/2016 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Professor Auriel e ao Deputado Ramalho da Construção |
10/08/2016 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Salim Curiati e ao Deputado Geraldo Cruz |
19/10/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável ao projeto na forma do substitutivo e contrário à emenda nº 1 |
24/10/2016 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
15/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Raul Marcelo |
03/02/2017 |
Recebido do relator, Deputado Raul Marcelo, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto contrário |
15/02/2017 |
Concedida vista ao Deputado Hélio Nishimoto |
31/03/2017 |
Recebido do Deputado Hélio Nishimoto, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto em separado favorável à aprovação do Projeto, na forma do substitutivo ora apresentado e contrário à emenda 01. |
08/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Marco Vinholi |
13/06/2017 |
Recebido do relator, Deputado Marco Vinholi, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e contrário à emenda nº 1 |
02/08/2017 |
Concedida vista ao Deputado Hélio Nishimoto |
29/09/2017 |
Devolvido sem voto |
29/09/2017 |
Recebido com voto do relator Marco Vinholi favoravel à aprovação do Projeto de lei, na forma do substitutivo ora apresentado e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJR e à emenda n.º 1., pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
04/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Vinholi, favoravel à aprovação do Projeto de lei, na forma do substitutivo ora apresentado e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJR e à emenda n.º 1. |
06/10/2017 |
Publicados os Pareceres nº 1240 , de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo, e contrário à emenda nº 1 e nº 1241, de 2017, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à
proposição, na forma do substitutivo apresentado, contrário ao
substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e à emenda nº1. (D.A. págs. 17 e 18) |
06/10/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
19/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone |
10/11/2017 |
Recebido do relator, Deputado Orlando Bolçone, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR e contrário ao substitutivo proposto pela CDD e à emenda nº 1. |
12/11/2020 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
10/12/2021 |
Devolvido sem voto |
08/03/2022 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
06/06/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado e contrários ao projeto originalmente apresentado, ao substitutivo proposto pela CCJR, pela CDD e à emenda nº 1.. |
08/11/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado e contrários ao projeto originalmente apresentado, ao substitutivo proposto pela CCJR, pela CDD e à emenda nº 1. |
11/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 633, de 2022, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado e contrário ao projeto originalmente apresentado, ao substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e à emenda nº 1 (D.A., págs. 3 e 4) |
15/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |