05/02/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 05/02/2016 |
11/02/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/02/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/02/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/02/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/02/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/02/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
19/02/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/02/2016 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
11/04/2016 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/04/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda |
27/04/2016 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
01/06/2016 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
03/06/2016 |
Devolvido sem voto |
23/06/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
18/10/2016 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável ao Projeto, com a emenda apresentada pela CCJR., pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
30/11/2016 |
Aprovado conclusivamente o projeto e a emenda da CCJR, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
14/12/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 1529, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1530, de 2016, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovado o projeto e a emenda da CCJR, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. págs. 26 e 27) |
14/12/2016 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 30.11.2016. (DA. pág. 29) |
14/12/2016 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
15/12/2016 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
16/12/2016 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
19/12/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
19/12/2016 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
01/02/2017 |
Recebido com voto do relator Caio França propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/02/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, propondo redação final |
23/02/2017 |
Publicado Parecer nº 118, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 12) |
23/02/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/03/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/03/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 535/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.845, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 2 de março de 2017. |
08/03/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
09/03/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.845. (DA. pág. 14) |
09/03/2017 |
Aguardando Sanção |
29/03/2017 |
Publicada a Lei nº 16.398, de 28.03.2017. (DOE-I pág. 01) |
31/03/2017 |
Arquive-se. |
18/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.124 |
18/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |