02/02/2016
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Autuado e Protocolado
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02/02/2016
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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02/02/2016
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Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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15/02/2016
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Distribuído ao Deputado Roberto Massafera
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24/02/2016
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Devolvido sem voto
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05/04/2016
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Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
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13/04/2016
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Devolvido do Relator Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando informações complementares
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13/09/2016
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Juntado o ofício CFC n. 012/2016, recebido pela ARTESP, solicitando informações complementares.
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19/09/2016
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Juntado o ofício UGA 095/2016, da ARTESP, com informações complementares.
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19/09/2016
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Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
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27/10/2016
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Recebido do relator, Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto como a lei orçamentária respectiva já foi aprovada, toma conhecimento da documentação apresentada, devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação à Agência de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, após o que propõe o arquivamento do Processo RGL n° 00051, de 2016.
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23/05/2018
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Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
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01/02/2019
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Devolvido sem voto
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17/10/2019
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Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
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30/10/2019
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Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto como a lei orçamentária respectiva já foi aprovada, toma conhecimento da documentação apresentada, devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação à Agência de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, após o que propõe o arquivamento do Processo RGL n° 00051, de 2016.
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14/07/2020
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Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
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02/09/2020
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Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que ratifica a manifestação de fl. 39, que toma conhecimento da documentação apresentada, devendo esta comissão dar ciência da manifestação à Agência de Transporte do Estado de São Paulo ¿ ARTESP, após o que propõe o arquivamento do processo RGL n° 00051, de 2016.
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16/06/2021
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Distribuído a Deputada Carla Morando
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24/06/2021
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Recebido da relatora, Deputada Carla Morando, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que propõe que esta Comissão dê ciência da manifestação de fl. 39 à Agência de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, após o que propõe o arquivamento do RGL nº 00051, de 2016.
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19/06/2023
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Distribuído ao Deputado Agente Federal Danilo Balas
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09/08/2023
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Devolvido sem voto
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11/08/2023
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Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
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08/12/2023
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Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo arquivamento do processo RGL nº 51/2016, após conhecer da sua documentação..
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