16/02/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 16/02/2016 |
17/02/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/02/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Mauro Bragato, solicitando retirada da sua assinatura como um dos apoiadores do mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 12) |
18/02/2016 |
Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado João Paulo Rillo. (Da. págs. 12 e 13) |
18/02/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/02/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/02/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/02/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/02/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
24/02/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
17/03/2016 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
06/04/2016 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Coronel Camilo e ao Deputado Geraldo Cruz |
11/04/2016 |
Recebido do Deputado Coronel Camilo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 |
13/04/2016 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Caio França e ao Deputado Roque Barbiere |
27/04/2016 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Salim Curiati, ao Deputado Gilmaci Santos e ao Deputado Márcio Camargo |
20/05/2016 |
Publicado Ofício s/nº, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo - FACESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 9)
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24/05/2016 |
Publicado Ofício s/nº, da Associação Comercial e Industrial de Marília, manifestando-se sobre este Projeto de lei. (DA. pág. 11)
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24/05/2016 |
Publicado Ofício s/nº, da Associação Comercial e Industrial de Avanhandava, manifestando-se sobre este Projeto de lei. (DA. pág. 11)
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25/05/2016 |
Publicado Oficio s/nº, da Associação Comercial e Industrial de Cerquilho, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 10)
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25/05/2016 |
Publicado Oficio s/nº, da Associação Comercial e Empresarial de São Manuel, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei (DA. pág. 10)
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25/05/2016 |
Publicado Oficio s/nº, da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Indaiatuba, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 10)
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25/05/2016 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar |
31/05/2016 |
Publicado Ofício s/nº, da Associação Comercial e Industrial de Avanhandava, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 9)
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31/05/2016 |
Publicado Ofício s/nº, da Associação Comercial de Sorocaba, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 9)
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31/05/2016 |
Publicado Ofício s/nº, da FACESP e ACIA, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 9)
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02/06/2016 |
Publicado Ofício nº 233, de 2016, da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, encaminhando cópia da Moção nº 75, de 2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 13)
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02/06/2016 |
Publicado Ofício s/nº, da ACE-Guarulhos, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 13) |
02/06/2016 |
Publicado Ofício s/nº, da ACE-Laranjal Paulista, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 13)
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02/06/2016 |
Publicado Ofício s/nº, da Associação Comercial de Caieiras, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 13)
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02/06/2016 |
Publicado Ofício s/nº, da Associação Comercial de Itanhaém, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 13)
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03/06/2016 |
Publicado Ofício s/nº, da ACIF, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 07) |
06/06/2016 |
Devolvido da vista |
07/06/2016 |
Publicado Ofício n° 86/2016, da FACESP - ACIC, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 13) |
07/06/2016 |
Publicado Ofício S/N° da FACESP - ACEP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 13) |
07/06/2016 |
Publicado Ofício s/n°, da Associação Comercial e Industrial de Assis, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 13) |
07/06/2016 |
Publicado Ofício n° 15/2016, da ACEP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 13) |
08/06/2016 |
Concedida vista ao Deputado André Soares |
11/06/2016 |
Publicado Ofício S/N°, da FACESP - ACIL, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 10) |
14/06/2016 |
Publicado Ofício S/N°, da ACIP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 12) |
15/06/2016 |
Publicado Ofício S/N°, da ACIAS, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 12) |
20/06/2016 |
Recebido do Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável ao projeto na forma do substitutivo e contrário à emenda nº 1. |
20/06/2016 |
Devolvido da vista |
29/06/2016 |
Publicado Ofício nº 142/2016, da FACESP - Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 12) |
30/06/2016 |
Publicado Ofício s/nº, da Associação Comercial de Porto Ferreira, manifestando-se
acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 14)
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04/08/2016 |
Publicado Oficio nº 99/2016, da Câmara Municipal de Registro, encaminhando cópia de Moção 56/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 09)
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30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
15/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.182 |
15/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |