06/02/2016
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Publicado Ofício CG.C.DER nº 2208/2015, de 15/12/2015, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. TC-002219/007/07, referente a contrato celebrado entre a Secretaria da Administração Penitenciária e a Empresa New Life Comercial de Espumas, julgado irregular. (DA. pg. 08).
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12/02/2016
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Autuado e Protocolado
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17/02/2016
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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17/02/2016
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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01/03/2016
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Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
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23/03/2016
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Devolvido do Relator Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
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23/03/2016
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Enviado ao TCE of. CFOP 9/16, solicitando as informações complementares.
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12/05/2016
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Anexado Ofício C.ECR nº 749/2016, do TCE, com resposta ao Ofício CFOP 9/16.
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12/05/2016
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Recebidas e juntadas as informações do TCE. Devolva-se ao Relator.
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15/06/2016
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Recebido com voto do relator Edson Giriboni que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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23/11/2016
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Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão
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30/11/2016
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, e posterior arquivamento dos autos
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16/12/2016
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Publicado Parecer nº 1636, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado como parecer o voto do relator Deputado Edson Giriboni, que reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado, propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com
posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 12 e 13)
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11/01/2017
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0002854/17, Ofício SGP nº 5869/2016, encaminhando cópia integral dos autos do presente processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 1636/2016.
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11/01/2017
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 031456, Ofício SGP nº 5870/2016,
encaminhando cópia do Parecer nº 1636/2016, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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17/01/2017
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Arquive-se.
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23/10/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.011
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23/10/2018
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Arquivo - Arquivado
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