06/02/2016
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Publicado. (DA. pág. 08)
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12/02/2016
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Autuado e Protocolado
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17/02/2016
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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17/02/2016
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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01/03/2016
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Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
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23/03/2016
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Recebido com voto do relator Coronel Camilo que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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11/05/2016
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
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13/05/2016
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Publicado Parecer nº 743, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que reconhece
a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com
posterior arquivamento dos autos. (DA. págs. 11 e 12)
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23/05/2016
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Protocolado, junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2580/2016, encaminhando cópia do Parecer nº 743/2016, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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31/05/2016
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Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0071994/16, Ofício SGP nº 2579/2016, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 743/2016.
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31/05/2016
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Arquive-se.
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06/09/2016
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Publicado Ofício nº 5097/2016, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 3º Promotor de Justiça do Patrimônio Público da Capital, Dr. Luiz Ambra Neto, comunicando a instauração do Inquérito Civil n° 437/2016 (DA pág. 08 ) Rel.106005
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06/11/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.022
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06/11/2018
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Arquivo - Arquivado
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