13/04/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 13/04/2016 |
14/04/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/04/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/04/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/04/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/04/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/04/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
26/04/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
04/04/2017 |
Devolvido sem voto |
17/04/2017 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
01/12/2017 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
12/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2121, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 16) |
13/12/2017 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
02/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas |
21/05/2019 |
Recebido com voto do relator Adalberto Freitas favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
05/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Adalberto Freitas, favorável |
07/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 528, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (D.A., pág. 12) |
10/06/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
17/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
08/11/2019 |
Recebido do relator, Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
19/11/2019 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Engler |
22/11/2019 |
Devolvido da vista |
04/12/2019 |
Concedida vista ao Deputado Estevam Galvão |
12/08/2020 |
Devolvido da vista |
01/09/2020 |
Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão |
03/09/2020 |
Devolvido da vista |
01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |