25/02/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 25/02/2016 |
26/02/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/02/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/03/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/03/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/03/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/03/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
09/03/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
04/04/2017 |
Devolvido sem voto |
17/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
26/04/2017 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/05/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
24/05/2017 |
Devolvido da vista |
14/06/2017 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
29/06/2017 |
Devolvido da vista |
09/08/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, contrário |
11/08/2017 |
Publicado Parecer nº 636/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (DA. pág. 16) |
11/08/2017 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
09/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.162 |
09/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |