30/11/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
03/12/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/12/2001 |
Publicada a retificação do PL (DA p. 12) |
07/12/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/02/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/02/2002 |
Entrada na CCJ. |
27/02/2002 |
Distribuído ao Dep. Wadih Helu. |
27/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
08/03/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
08/03/2002 |
Recebido com parecer do Relator, Favorável com emenda. |
09/03/2002 |
Publicado requerimento do Deputado Pedro Mori, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA. p.8) |
03/04/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
04/04/2002 |
Enviado à CE. |
04/04/2002 |
CE. Entrada. |
09/04/2002 |
CE. Distribuído Dep. Sidney Beraldo. |
10/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
29/04/2002 |
Devolvido e enviado à CE. |
30/04/2002 |
CE. Recebido com parecer favorável ao PL e contrário à emenda da CCJ. |
30/04/2002 |
Recebido com parecer do relator Sidney Beraldo favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/06/2002 |
CE. Aprovado o parecer. |
19/06/2002 |
Enviado à CFO. |
19/06/2002 |
Entrada na CFO. |
26/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
26/05/2003 |
Distribuido ao Dep. Roberto Engler. |
05/06/2003 |
Devolvido e enviado à CFO. |
05/06/2003 |
Recebido com parecer favorável com a emenda da CCJ. |
24/06/2003 |
Aprovado o parecer do relator. Ao PC. |
26/06/2003 |
Enviado ao STAM. |
16/08/2003 |
Publicado os pareceres nºs 939/03 da CCJ com emenda; 940/03 da CE favorável ao projeto e contrário a emenda da CCJ e 941/03 da CFO favorável ao projeto e a emenda da CCJ. (D.A pág. 11/12). |
29/11/2007 |
Distribuído: CE - Comissão de Educação, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
30/11/2007 |
Entrada na Comissão de Educação |
05/03/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a propositura e rejeitada a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça na Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
07/03/2008 |
Aprovada, o proposição, conclusivamente, em 05/03/08, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI e rejeitada a emenda da CCJ. ( Publicado no DA p. 18) |
07/03/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
10/03/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
11/03/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
27/03/2008 |
Recebido pelo Governador em: 27/03/2008 - prazo para sanção: 17/04/2008. |
28/03/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.534 (DA p. 19) |
28/03/2008 |
Aguardando Sanção |
24/04/2008 |
Publicada a Lei nº 12.930, de 23 de abril de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.11) |
24/04/2008 |
Convertido na Lei nº 12.930, de 23 de abril de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. |
02/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109 |