26/02/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 26/02/2016 |
29/02/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/03/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/03/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/03/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/03/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/03/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
17/05/2016 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda |
28/06/2016 |
93ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
28/06/2016 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
29/06/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Marcio Camargo, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 12) |
30/06/2016 |
Devolvido da vista. |
30/06/2016 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Coronel Camilo, favorável ao projeto na forma do substitutivo |
30/06/2016 |
29 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo apresentado pelo Congresso de Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e Finanças, Orçamento e Planejamento. Prejudicado o Projeto. |
30/06/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
01/07/2016 |
Publicado Parecer nº 1016, de 2016, da Reunião conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação; Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto de Lei na forma do substitutivo apresentado. (DA. pág. 17) |
01/07/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/08/2016 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
02/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
02/08/2016 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final |
10/08/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
12/08/2016 |
Publicado Parecer nº 1032, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 8) |
12/08/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/08/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4218/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.680, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de agosto de 2016. |
16/08/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
17/08/2016 |
Publicado o Autógrafo nº 31.680. (DA. pág. 11) |
17/08/2016 |
Aguardando Sanção |
07/09/2016 |
Publicada a Lei n° 16.303, de 06 de setembro de 2016. (DOE-I pág. 01) |
05/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.108 |
05/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |