Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 2 /2016

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 2 / 2016
Ementa Considera subsistente a decisão do Tribunal de Contas do Estado no acórdão prolatado pela 2ª Câmara do Tribunal no Processo TC - 30720/026/11, que julgou regulares com ressalvas as contas anuais do exercício de 2011 da Companhia Paulista de Eventos e Turismo - CPETUR.
Data de Publicação 27/02/2016
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Apoiador(es)
Processo origem 7960 / 2015 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores COMPANHIA PAULISTA DE EVENTOS E TURISMO - CPETUR, CONTAS ANUAIS, DECISÃO, JULGAMENTO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 23/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
27/02/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 27/02/2016
29/02/2016 Autuado do Processo RGL 7960/2015
29/02/2016 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos termos do art. 236, § 5º, da 'XIV CRI'.
29/02/2016 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
08/03/2016 Distribuído ao Deputado André do Prado
16/03/2016 Recebido do relator, Deputado André do Prado, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto favorável
20/06/2017 Concedida vista ao Deputado João Caramez
24/04/2018 Devolvido da vista
08/05/2019 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
15/05/2019 Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Fiscalização e Controle
13/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
18/06/2019 Publicado o Parecer nº 657, de 2019, da Comissão de Fiscalização e Controle, favorável à proposição. (D.A., pág. 12)
18/06/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/02/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/05/2019 657 / 2019 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Fiscalização e Controle  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável André do Prado  
Total: 0 ocorrência(s)
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