03/03/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10, em 03/03/2016. |
04/03/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/03/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/03/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/03/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/03/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/03/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
11/03/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
28/03/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota Solicitando a juntada ao Projeto de lei nº 1481, de 2015, por tratarem de matéria correlata. |
13/04/2016 |
Aprovada a cota do Deputado Professor Auriel, Solicitando a juntada ao Projeto de lei nº 1481, de 2015, por tratarem de matéria correlata. |
15/04/2016 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 107/2016 ao Projeto de Lei nº 1481/2015, nos termos do artigo 179, § 1º, da "XIV CRI". (DA. pág. 22) |
15/04/2016 |
Anexado ao Projeto de lei 1481/2015. |
11/05/2016 |
Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 1544/2015 ao projeto de lei
nº 1481/2015, ao qual se encontra anexado o projeto de lei
nº 107/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. . (DA. pág. 14).
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07/12/2016 |
181ª Sessão Ordinária - Alterado o regime de tramitação, em virtude da aprovação do requerimento de urgência para o Projeto de lei nº 1544/2015.
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07/12/2016 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
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20/06/2017 |
Publicado o Parecer nº 415/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto de Lei nº 1481/2015, ao qual ESTA Propositura encontra-se anexada, na forma do Substitutivo ora apresentado. |
20/06/2017 |
Publicados os Pareceres nº 417/2017, da Comissão de Educação e Cultura, sobre o Projeto de Lei nº 1481/2015, ao qual foram anexados este Projeto de lei e o de nº 1544/2015, favorável ao Projeto de lei nº 1481/2015, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e contrário a este Projeto de Lei e ao de nº 1544/2015; nº 418/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de Lei nº 1481/2015, ao qual foram anexados este Projeto de Lei e o de nº 1544/2015, favorável ao Projeto de Lei nº 1481/2015, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e contrário a este Projeto de Lei e ao de nº 1544/2015. (DA. pág. 13)
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