10/03/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 10/03/2016 |
11/03/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/03/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/03/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/03/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/03/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/03/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
21/03/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
28/09/2016 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/10/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
07/11/2016 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
16/11/2016 |
Distribuído ao Deputado Luiz Fernando |
24/11/2016 |
Recebido com voto do relator Luiz Fernando T. Ferreira favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR., pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
14/12/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Fernando, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. |
16/12/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
09/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
26/05/2017 |
Recebido com voto do relator Davi Zaia favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
14/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR |
21/06/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 458, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo ora apresentado; nº 459, de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição,
na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 460, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 15) |
21/06/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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15/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |