09/03/2016
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Publicado no Diário da Assembleia, pág. 12
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09/03/2016
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Autuado e Protocolado
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09/03/2016
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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10/03/2016
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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16/03/2016
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Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
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06/04/2016
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Devolvido do Relator Deputado Orlando Bolçone, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
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13/04/2016
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Enviado ao TCE of. CFOP 012/2016 solicitando informações complementares.
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12/05/2016
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Juntado aos autos, Ofício C.CSEB nº 672/2016, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em atenção aos termos do Ofício CFOP nº 012/2016, para encaminhar informação acerca do termo de encerramento das obrigações contratuais referente ao Processo TC-022834/026/02. Rel. 008063
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12/05/2016
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Recebidas e juntadas as informações do TCE. Devolva-se ao Relator.
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02/06/2016
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Devolvido do Relator Deputado Orlando Bolçone, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
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14/06/2016
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Enviado ao TCE of. CFOP 52/16.
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03/08/2016
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Juntado aos autos, Ofício C.CSEB nº 1080/2016, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em atenção aos termos do Ofício CFOP nº 052/2016, para encaminhar termo de rescisão contratual referente ao Processo TC-022834/026/02. Rel. 103927
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03/08/2016
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Recebidas e juntadas as informações do TCE. Devolva-se ao Relator.
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12/08/2016
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Recebido com voto do relator Orlando Bolçone que concorda com a decisão do TCE e solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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07/12/2016
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Retirado da Pauta 16a Reunião Ordinária da Comissão
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15/02/2017
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, que concorda com a decisão do TCE e solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, e posterior arquivamento dos autos
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21/02/2017
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Publicado parecer nº 104, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Panejamento reconhecendo
a decisão do Tribunal de Contas do Estado - TCE, que propõe envio de ofício ao Ministério Público - MP e à Procuradoria Geral do Estado - PGE, com
posterior arquivamento dos autos. (DA. págs. 17 ).
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24/02/2017
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Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0023665/17, Ofício SGP nº 392/2017, encaminhando cópia integral, dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 104/2017.
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02/03/2017
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 393/2017, encaminhando cópia do Parecer nº 104/2017, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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06/03/2017
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Arquive-se
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08/11/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.023
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09/11/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.024
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