12/03/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 12/03/2016 |
15/03/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/03/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/03/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/03/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/03/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/03/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
23/03/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
20/02/2018 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/03/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
10/03/2018 |
Publicado Parecer nº 244, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 12) |
12/03/2018 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
14/03/2018 |
Distribuído ao Deputado Gil Lancaster |
21/03/2018 |
Recebido do relator, Deputado Gil Lancaster, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável |
02/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Ed Thomas |
09/05/2018 |
Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
04/07/2018 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
12/07/2018 |
Publicado Parecer nº 968/2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 11) |
12/07/2018 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 04.07.2018. (DA. pág. 12) |
12/07/2018 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
16/07/2018 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
17/07/2018 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
18/07/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
01/08/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1056/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.354, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de julho de 2018. |
01/08/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
02/08/2018 |
Publicado Autógrafo nº 32.354. (D.A. pág. 9) |
02/08/2018 |
Aguardando Sanção |
23/08/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 162/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 02)
|
23/08/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
23/08/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/08/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/09/2018 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
25/09/2018 |
124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
25/09/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
06/11/2018 |
50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, Rejeitado o Veto. |
21/11/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1298/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 50ª Sessão Extraordinária, realizada em 6 de novembro de 2018, foi rejeitado por esta Assembleia Legislativa o Veto total oposto pela Mensagem A-nº 162/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto. |
24/11/2018 |
Publicada a Lei nº 16.816, de 23 de novembro de 2018. (DOE-I pág. 01) |
27/11/2018 |
Publicada a Retificação da Lei constante no Diário Oficial do Estado de 24.11.2018. (DOE-I pág. 01) |
11/01/2019 |
Arquive-se. |
18/01/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.140 |
18/01/2019 |
Arquivo - Arquivado |