Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 162 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 162 / 2016
Ementa Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a criar uma unidade do Poupatempo no município de Santana de Parnaíba.
Data de Publicação 15/03/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Márcio Camargo
Apoiador(es)
Indexadores POUPATEMPO, SANTANA DE PARNAÍBA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
15/03/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 15/03/2016
16/03/2016 Pauta de 1ª sessão.
17/03/2016 Pauta de 2ª sessão.
18/03/2016 Pauta de 3ª sessão.
21/03/2016 Pauta de 4ª sessão.
22/03/2016 Pauta de 5ª sessão.
23/03/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
23/03/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/03/2016 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
11/04/2016 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/04/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
14/04/2016 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
27/04/2016 Distribuído ao Deputado Luiz Carlos Gondim
29/06/2017 Devolvido sem voto
07/08/2017 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
29/08/2017 Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável., pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
13/09/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável.
16/09/2017 Publicados os Pareceres: nº 887, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e nº 888, de 2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, ambos favoráveis à aprovação do referido Projeto de Lei . (D.A. pág. 11)
18/09/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/09/2017 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
19/10/2017 Recebido com voto do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/11/2017 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
20/12/2017 Devolvido da vista
28/02/2018 Concedida vista ao Deputado Roberto Tripoli
06/03/2018 Devolvido da vista
23/05/2018 Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid
24/05/2018 Devolvido da vista
13/06/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável
16/06/2018 Publicado Parecer nº 804, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 9)
16/06/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/04/2016 887 / 2017 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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