10/03/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 10/03/2016 |
11/03/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/03/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/03/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/03/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
16/03/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
17/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Caio França. |
22/03/2016 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/03/2016 |
Recebido com voto do relator Caio França favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
23/03/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável |
23/03/2016 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
31/03/2016 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni. |
08/04/2016 |
Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
13/04/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável |
13/04/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
18/04/2016 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
20/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni. |
26/04/2016 |
Publicados os Pareceres: nº.s 670, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e 671, de 2016, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, ambos favoráveis à aprovação do mencionado Projeto de lei Complementar. (DA. pág. 9) |
26/04/2016 |
54ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
26/04/2016 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/06/2016 |
20 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
08/06/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3103/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.624, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 07 de junho de 2016. |
08/06/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
09/06/2016 |
Publicado o Autógrafo n° 31.624. (DA. pág. 14) |
09/06/2016 |
Aguardando Sanção |
30/06/2016 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.289, de 29.06.2016. (DOE-I pág. 01) |
05/07/2017 |
Arquive-se |
24/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.002 |
24/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |