11/05/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 11 e 13, em 11.05.2016. |
12/05/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/05/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/05/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/05/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/05/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/05/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
20/05/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
18/08/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
18/05/2017 |
Anexado aos Autos documentação, para a instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo Relator Deputado Geraldo Cruz. |
22/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
27/06/2017 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/08/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
11/08/2017 |
Publicado Parecer nº 622/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o Projeto de lei, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 14)
|
11/08/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 09.08.2017. (DA. pág. 16) |
11/08/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
14/08/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
15/08/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
16/08/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
21/08/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1579/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.954, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de agosto de 2017. |
21/08/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
22/08/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.954. (D.A. pág. 14) |
22/08/2017 |
Aguardando Sanção |
13/09/2017 |
Publicada a Lei nº 16.517, de 12.09.2017. (D.O.E.-I pág. 01) |
15/09/2017 |
Arquive-se |
08/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.023 |
08/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |