| 01/04/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7, em 01.04.2016. |
| 04/04/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/04/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/04/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/04/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/04/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/04/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 12/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 11/05/2016 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/05/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
| 15/03/2017 |
Recebido do relator, Deputado Adilson Rossi, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável |
| 27/04/2017 |
Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, (nos termos da Resolução 912, de 2017). CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 27/04/2017 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
| 10/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
| 22/05/2018 |
Recebido com voto do relator Ataide Teruel favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
| 09/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Ataide Teruel |
| 15/05/2019 |
Recebido do relator, Deputado Ataide Teruel, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável na forma do substitutivo apresentado |
| 28/05/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ataide Teruel, favorável na forma do substitutivo apresentado |
| 30/05/2019 |
Publicado os Pareceres de nºs 494, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e de nº 495, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 16) |
| 30/05/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 22/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
| 01/12/2021 |
Devolvido sem voto |
| 07/12/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 21/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 23/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 23/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
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| 19/11/2024 |
Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão |
| 05/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
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| 12/08/2025 |
Publicado o Parecer nº 633, de 2025, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. (D.A., pág. 34) |
| 12/08/2025 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 15/08/2025 |
O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico; |