05/04/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 05/04/2016 |
06/04/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/04/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/04/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/04/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/04/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/04/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
14/04/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
10/05/2016 |
Recebido com voto do relator Professor Auriel favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/05/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
18/05/2016 |
Entrada na Comissão de Saúde |
31/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Neder |
22/06/2016 |
Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Saúde |
09/08/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Neder, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR |
09/08/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
26/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
31/08/2016 |
Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
23/11/2016 |
Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão |
30/11/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR |
14/12/2016 |
Publicados os Pareceres de nº 1531/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado; de nº 1532/2016, da Comissão de Saúde e de nº 1533/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 27) |
14/12/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
21/12/2016 |
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto. |
22/12/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
01/02/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
03/02/2017 |
Recebido com voto do relator Caio França propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/02/2017 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 12) |
21/02/2017 |
14ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
21/02/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/02/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, propondo redação final |
22/02/2017 |
Publicado parecer nº 111, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. págs. 13) |
22/02/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/02/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 470/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.832, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de fevereiro de 2017. |
24/02/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
25/02/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.832. (DA. pág. 12) |
25/02/2017 |
Aguardando Sanção |
22/03/2017 |
Publicada a Lei nº 16.395, de 21.03.2017. (DOE-I pág. 01) |
31/03/2017 |
Arquive-se. |
18/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.124 |
18/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |