01/04/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 08, em 01.04.2016. |
04/04/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/04/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/04/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/04/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/04/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/04/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
12/04/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
11/05/2016 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
18/05/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
19/05/2016 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |