05/04/2016
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Autuado e protocolado.
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05/04/2016
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Artigo 36 CE e artigo 56 § 2º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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06/04/2016
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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20/04/2016
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Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
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11/08/2016
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Devolvido sem voto
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25/08/2016
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Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
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14/03/2017
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Devolvido sem voto
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29/05/2017
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Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
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20/03/2019
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Devolvido sem voto
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24/04/2019
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Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
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07/06/2019
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Recebido com voto do relator Dirceu Dalben propondo PDL, que considera as contas do TCE como regulares no exercício de 2015, com posterior arquivamento dos autos., pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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12/06/2019
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Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão
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28/06/2019
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Devolvido da vista
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07/08/2019
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Concedida vista conjunta ao Deputado Castello Branco e ao Deputado Roberto Engler
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14/08/2019
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Concedida vista ao Deputado Marcio da Farmácia
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01/10/2019
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Devolvido da vista
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09/10/2019
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, propondo PDL, que considera as contas do TCE como regulares no exercício de 2015, com posterior arquivamento dos autos.
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16/10/2019
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Publicado o Parecer nº 1309, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo PDL,
que considera as contas do TCE regulares no exercício de 2015,
com posterior arquivamento dos autos . (D.A., pág. 21)
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16/10/2019
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 32/2019
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