27/04/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 27/04/2016 |
28/04/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/04/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/05/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/05/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/05/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/05/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
10/05/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
18/08/2016 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/10/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável na forma do substitutivo |
19/10/2016 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
09/11/2016 |
Distribuído a Deputada Ana do Carmo |
01/12/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Jorge Caruso, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 12) |
04/04/2017 |
Recebido com voto do relator Ana do Carmo favoravel ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR., pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
02/05/2017 |
Concedida vista ao Deputado Orlando Bolçone |
07/06/2017 |
Devolvido da vista |
20/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana do Carmo, favoravel ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR. |
20/06/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
28/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Cássio Navarro |
14/09/2017 |
Recebido com voto do relator Cássio Navarro favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
10/10/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Cássio Navarro e ao Deputado João Paulo Rillo |
18/10/2017 |
Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão |
24/10/2017 |
Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão |
07/11/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cássio Navarro, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR |
15/11/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 1720, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo proposto; nº 1721, de 2017, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e nº 1722, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. págs. 19 e 20) |
15/11/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
08/05/2018 |
20 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto. |
08/05/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
10/05/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
14/05/2018 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/05/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
18/05/2018 |
Publicado Parecer nº 672, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 12) |
18/05/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/05/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/05/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 704/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.293, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de maio de 2018. |
25/05/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
26/05/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.293. (D.A. pág. 12) |
26/05/2018 |
Aguardando Sanção |
20/06/2018 |
Publicada a Lei nº 16.772, de 19.06.2018. (DOE-I pág. 1) |
20/06/2018 |
Arquive-se |
01/11/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.135 |
01/11/2018 |
Arquivo - Arquivado |