| 29/04/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 29/04/2016 |
| 02/05/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/05/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/05/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/05/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/05/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/05/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 16/05/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 22/06/2016 |
Recebido com voto do relator Caio França favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/06/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável |
| 29/06/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 26/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Teonilio Barba |
| 14/09/2016 |
Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 23/11/2016 |
Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão |
| 30/11/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável |
| 14/12/2016 |
Publicados os Pareceres nº 1511, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1512, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à aprovação da referida propositura. (DA. pág. 25) |
| 14/12/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 10/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |