27/04/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 27/04/2016 |
28/04/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/04/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/05/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/05/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/05/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/05/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
11/05/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
22/06/2016 |
Recebido com voto do relator Caio França favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/08/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável |
11/08/2016 |
Entrada na Comissão de Saúde |
19/08/2016 |
Distribuído à Deputada Analice Fernandes |
14/12/2016 |
186ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência |
14/12/2016 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, o voto do relator Gil Lancaster, favorável |
15/12/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Delegado Olim, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 15) |
15/12/2016 |
Publicado os Pareceres de nº 1584/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e de nº 1585/2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 22) |
15/12/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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21/12/2016 |
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
22/12/2016 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
09/01/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 026/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.771, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016. |
09/01/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
10/01/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.771. (DA pág. 04) |
10/01/2017 |
Aguardando Sanção |
01/02/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 09/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DOE-I pág. 03) |
02/02/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 09/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 12) |
02/02/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
03/02/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/02/2017 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
09/02/2017 |
Comunicado vencimento de prazo |
07/03/2017 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
07/03/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
13/06/2018 |
30 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitado o Veto. |
15/06/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 811/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 30ª Sessão Extraordinária, realizada em 13 de junho de 2018, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto total oposto pela Mensagem A-nº 09/2017, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto. |
19/06/2018 |
Publicada a Lei nº 16.770, de 18 de junho de 2018. (D.O.E.-I pág. 01) |
20/06/2018 |
Arquive-se |
01/11/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.135 |
01/11/2018 |
Arquivo - Arquivado |