21/04/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 21/04/2016 |
26/04/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/04/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/04/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/04/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/05/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/05/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
09/05/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
22/06/2016 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/06/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
29/06/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
26/08/2016 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
21/09/2016 |
Recebido com voto do relator João Caramez favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
23/11/2016 |
Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão |
30/11/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Caramez, favorável |
30/11/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Caramez, favorável |
14/12/2016 |
Publicados os Pareceres nº 1513, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1514, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à aprovação da referida propositura. (DA. págs. 25 e 26) |
14/12/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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12/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |