28/04/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 60 em 28/04/2016 |
29/04/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/05/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/05/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/05/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/05/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/05/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
11/05/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
21/10/2016 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/10/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
26/10/2016 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
04/11/2016 |
Distribuído a Deputada Ana do Carmo |
13/12/2016 |
Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
14/12/2016 |
186ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência |
14/12/2016 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/12/2016 |
Redistribuído ao Deputado Gilmaci Santos. |
14/12/2016 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
14/12/2016 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
15/12/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado José Zico Prado, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 15) |
15/12/2016 |
Publicados os Pareceres de nº 1589/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; e de nº 1590/2016, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovando o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 22) |
15/12/2016 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
16/12/2016 |
Publicado Deliberação da Comissão de Administração Publica e Relações do Trabalho, de 14.12.2016. (DA. pág. 54) |
16/12/2016 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
19/12/2016 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
20/12/2016 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
22/12/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6094/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.759, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de dezembro de 2016.
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22/12/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
23/12/2016 |
Publicado o Autógrafo nº 31.759. (DA. pág. 08) |
23/12/2016 |
Aguardando Sanção |
12/01/2017 |
Publicada a Lei nº 16.364, de 11.01.2017. (DOE-I, pág. 01) |
02/02/2017 |
Arquive-se |
13/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.036 |
13/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |