12/05/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 11 e 12, em 12/05/2016. |
13/05/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/05/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/05/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/05/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/05/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/05/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
23/05/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
09/06/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
02/08/2016 |
Anexado aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
08/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
24/08/2016 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/10/2016 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
21/10/2016 |
Publicado Parecer nº 1145, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 15) |
21/10/2016 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 19/10/2016. (D.A. pág.16) |
21/10/2016 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
24/10/2016 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
25/10/2016 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
26/10/2016 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
03/11/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, o ofício SGP nº 5223/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.699, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 25 de outubro de 2016. |
03/11/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
04/11/2016 |
Publicado Autógrafo nº 31.699. (DA. pág. 18) |
04/11/2016 |
Aguardando Sanção |
29/11/2016 |
Publicada a Lei 16.324, de 28 de novembro de 2016. (DOE-I pág. 01) |
06/01/2017 |
Arquive-se. |
13/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.034 |
13/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |