27/04/2016
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Publicado. (DA. pág. 14)
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27/04/2016
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Autuado e Protocolado
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27/04/2016
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. art. 239 da XIV CRI.
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28/04/2016
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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11/05/2016
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Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
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02/06/2016
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Devolvido do Relator Deputado Coronel Camilo, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
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14/06/2016
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Enviado ao TCE of. CFOP 53/16.
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03/02/2017
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Anexado aos autos Of. C.CCM nº 4159/2016, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,encaminhando documentação em resposta ao Of. CFOP nº 53/2016. Rel. 000451
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07/03/2017
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Recebido do relator, Deputado Coronel Camilo, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
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29/05/2017
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Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
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22/06/2017
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Recebido com voto do relator Orlando Bolçone que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato já se encontra exaurido, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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02/08/2017
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Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
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04/08/2017
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Devolvido da vista
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04/10/2017
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Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado Teonilio Barba
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10/10/2017
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Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo
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17/10/2017
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Devolvido da vista
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05/12/2017
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Concedida vista conjunta ao Deputado João Caramez e ao Deputado Professor Auriel
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20/06/2018
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato já se encontra exaurido, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
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26/06/2018
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Publicado Parecer nº 888/2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e propondo envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (D.A. pág. 12)
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29/06/2018
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0052304/18, Ofício SGP nº 924/2018, encaminhando cópia integral dos autos do presente processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 888/2018.
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29/06/2018
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 028620, Ofício SGP nº 925/2018, encaminhando cópia do Parecer nº 888/2018, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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29/06/2018
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Arquive-se
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06/11/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.022
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06/11/2018
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Arquivo - Arquivado
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