07/05/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 07/05/2016 |
10/05/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/05/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/05/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/05/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/05/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/05/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
17/05/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
16/06/2016 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/06/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
30/06/2016 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
10/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena |
08/11/2016 |
Recebido com voto do relator Ricardo Madalena favorável à aprovação do Projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
30/11/2016 |
Aprovad conclusivamente o substitutivo proposto pela CCJR, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
14/12/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 1534, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição,
na forma do substitutivo apresentado e nº 1535, de 2016, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovado o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 27) |
14/12/2016 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 30.11.2016. (DA. pág. 29) |
14/12/2016 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
15/12/2016 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
16/12/2016 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
19/12/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
19/12/2016 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
01/02/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/02/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
23/02/2017 |
Publicado Parecer nº 119, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 12) |
23/02/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/03/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/03/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 534/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.844, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 2 de março de 2017. |
08/03/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
09/03/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.844. (DA. pág. 14) |
09/03/2017 |
Aguardando Sanção |
29/03/2017 |
Publicada a Lei nº 16.399, de 28 de março de 2017. (DOE-I pág. 01) |
31/03/2017 |
Arquive-se. |
18/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.124 |
18/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |