13/05/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 13/05/2016 |
16/05/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/05/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/05/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/05/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/05/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/05/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
24/05/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
24/05/2016 |
71ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
24/05/2016 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
25/05/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria dos Deputados Paulo Corrêa Junior, Caio França e Wellington Moura, solicitando a inclusão dos dois últimos como coautores do referido Projeto de lei. (DA. pág. 12) |
25/05/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Paulo Corrêa Junior, solicitando tramitação de Urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 12) |
25/05/2016 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do referido Projeto de lei. (DA. pág. 14) |
26/05/2016 |
Republicado o Despacho deferindo o pedido de coautoria por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia de 25.05.2016. (DA. pág. 19) |
07/06/2016 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto do relator Edson Giriboni, favoravel ao projeto, na forma do substitutivo apresentado |
07/06/2016 |
19 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo. Prejudicado o Projeto. |
07/06/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
07/06/2016 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/06/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final |
08/06/2016 |
Publicado o Parecer nº 846, de 2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto na forma do substitutivo apresentado. (DA. pág. 13) |
08/06/2016 |
Publicado o Parecer nº 848, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 13) |
08/06/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/06/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3105/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.626, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 08 de junho de 2016. |
08/06/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
09/06/2016 |
Publicado o Autógrafo n° 31.626. (DA. pág. 15) |
09/06/2016 |
Aguardando Sanção |
30/06/2016 |
Publicada a Mensagem A-nº 56/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto
de lei. (DA. pág. 15) |
30/06/2016 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
30/06/2016 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/06/2016 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone |
30/06/2016 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto do relator Orlando Bolçone, favorável ao projeto e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador |
30/06/2016 |
29 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, Rejeitado o Veto. |
01/07/2016 |
Publicado Parecer nº 1017, de 2016, da Reunião conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Finanças Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto, e contrário ao Veto total oposto pelo Governador. (DA. pág. 17) |
04/07/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3639/2016, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição Estadual que, na 29ª Sessão Extraordinária, realizada em 30 de junho de 2016, foi rejeitado por esta Casa de Leis o Veto total oposto nos termos na Mwnsagem A-nº 56/2016, de 29 de junho corrente, ao Projeto em epígrafe e, em consequência, mantido o Projeto. |
08/07/2016 |
Publicada a Lei nº 16.278, de 07.07.2016, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (DA. pág. 07) |
08/07/2016 |
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