| 26/10/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 26/10/2016 |
| 27/10/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 31/10/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/11/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/11/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/11/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/11/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 08/11/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 16/11/2016 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 16/11/2016 |
Devolvido sem voto |
| 17/11/2016 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 02/08/2017 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/08/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, contrário |
| 11/08/2017 |
Publicado o Parecer nº 611/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (DA. pág. 12) |
| 11/08/2017 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
| 09/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.162 |
| 09/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |