21/05/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 21/05/2016 |
24/05/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/05/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/05/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/06/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/06/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/06/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
06/06/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/06/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
03/08/2016 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
15/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.182 |
15/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |