08/06/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 08/06/2016 |
09/06/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/06/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/06/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/06/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/06/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/06/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
16/06/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/06/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
13/10/2016 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/10/2016 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
14/09/2017 |
Devolvido da vista |
14/09/2017 |
Recebido do Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
20/09/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, contrário |
22/09/2017 |
Publicado Parecer nº 964, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A. pág. 16) |
22/09/2017 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
09/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.162 |
09/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |