Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 19 /2016

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 19 / 2016
Ementa Altera o artigo 12, inciso II, da Lei Complementar nº 1093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.
Data de Publicação 08/06/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Raul Marcelo
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATO DE TRABALHO, FÉRIAS, PAGAMENTO, TRABALHO TEMPORÁRIO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 01/08/2023 - Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Tramitação

Data Descrição
08/06/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 08/06/2016
09/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
10/06/2016 Pauta de 2ª sessão.
13/06/2016 Pauta de 3ª sessão.
14/06/2016 Pauta de 4ª sessão.
15/06/2016 Pauta de 5ª sessão.
16/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
16/06/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/06/2016 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
19/09/2017 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2017 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
11/10/2017 Devolvido da vista
18/10/2017 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
28/11/2017 Devolvido da vista
06/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
12/12/2017 Publicado Parecer nº 2092, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. págs. 11 e 12)
13/12/2017 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
03/05/2019 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
12/06/2019 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
26/06/2019 Concedida vista ao Deputado Coronel Telhada
23/08/2019 Devolvido sem voto
28/08/2019 Concedida vista a Deputada Professora Bebel
04/12/2019 Devolvido da vista
11/12/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
13/12/2019 Publicado o Parecer nº 1638, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (D.A., pág. 07)
13/12/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/11/2020 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
19/05/2021 Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/06/2019 1638 / 2019 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
19/09/2017 2092 / 2017 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Dra. Damaris Moura  
Total: 0 ocorrência(s)
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