Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 14 /2016

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 14 / 2016
Ementa Altera a Lei Complementar nº 1.074, de 2008, para assegurar o nível técnico para os motoristas da USP.
Data de Publicação 21/05/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, MOTORISTA, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
Etapa Atual Comissões
Último andamento 02/05/2024 - Recebido da Relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao PLC 14/2016, na forma do substitutivo ora proposto.

Tramitação

Data Descrição
21/05/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 21/05/2016
24/05/2016 Pauta de 1ª sessão.
25/05/2016 Pauta de 2ª sessão.
30/05/2016 Pauta de 3ª sessão.
01/06/2016 Pauta de 4ª sessão.
02/06/2016 Pauta de 5ª sessão.
03/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/06/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
29/03/2017 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
19/04/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli
03/05/2017 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
10/05/2017 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
31/08/2017 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/09/2017 Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato
22/09/2017 Devolvido da vista
04/10/2017 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Geraldo Cruz, favorável
10/10/2017 Publicado Parecer nº 1337, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o voto em separado do relator Deputado Geraldo Cruz, convertido em parecer favorável à proposição nos termos do §5º do artigo 56 do Regimento interno. (D.A. pág. 14)
11/10/2017 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/10/2017 Distribuído ao Deputado Ramalho da Construção
16/11/2017 Devolvido sem voto
07/12/2017 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
25/04/2018 Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
23/05/2018 Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana do Carmo, favorável
30/05/2018 Publicado Parecer nº 734, de 2018, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (D.A,. pág. 44)
30/05/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
11/06/2018 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
17/10/2018 Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável, com emenda
30/04/2019 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
30/04/2019 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
10/05/2019 Devolvido do Relator Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota que solicita seja requerido ao Presidente da Casa nova manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com a nova formação da referida Comissão, acerca da constitucionalidade do presente projeto, uma vez que o mesmo fere expressamente as competências do §2º do artigo 24 da Constituição Estadual
15/05/2019 Devolvido ao relator, com resposta à cota, justificando a improcedência da mesma
11/12/2020 Recebido com voto do relator Ricardo Mellão contrário, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/05/2021 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
20/09/2021 Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
04/09/2023 Devolvido sem voto
12/04/2024 Distribuído a Deputada Solange Freitas
02/05/2024 Recebido da Relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao PLC 14/2016, na forma do substitutivo ora proposto.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/08/2017 1337 / 2017 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/04/2018 734 / 2018 favorável favorável Ana do Carmo Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Ricardo Mellão  
Voto do relator favorável ao PLC 14/2016, na forma do substitutivo ora proposto Solange Freitas  
Voto do relator contrário Dra. Damaris Moura  
Voto do relator contrário Carlos Cezar  
Voto do relator favorável, com emenda Enio Tatto  
Cota que solicita seja requerido ao Presidente da Casa nova manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com a nova formação da referida Comissão, acerca da constitucionalidade do presente projeto, uma vez que o mesmo fere expressamente as competências do §2º do artigo 24 da Constituição Estadual Ricardo Mellão  
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