09/06/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 09/06/2016 |
10/06/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/06/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/06/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/06/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/06/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/06/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
17/06/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/06/2016 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
24/06/2016 |
Anexado aos autos, documentação complementar com a finalidade de instruir o referido Projeto de lei |
14/09/2016 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante ao autor |
31/05/2017 |
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
02/06/2017 |
Redistribuído ao Deputado Afonso Lobato |
21/06/2017 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/06/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
30/06/2017 |
Publicado Parecer nº 544/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o referido Projeto de lei, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 17) |
30/06/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 28.06.2017. (DA. pág. 20) |
30/06/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
03/07/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
04/07/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
05/07/2017 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
06/07/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1405/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.930, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 4 de julho de 2017. |
06/07/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
07/07/2017 |
Publicado Autógrafo nº 31.930. (DA. pág. 9) |
07/07/2017 |
Aguardando Sanção |
28/07/2017 |
Publicada a Lei nº 16.505, de 27.07.2017 ( DOE pág.01) |
01/08/2017 |
Arquive-se
|
23/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.057 |
23/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |