11/06/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 11/06/2016 |
14/06/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/06/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/06/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/06/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/06/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/06/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
22/06/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/06/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
03/08/2016 |
Devolvido sem voto |
05/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
04/10/2016 |
Recebido do relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
19/10/2016 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
24/03/2017 |
Devolvido da vista |
24/03/2017 |
Recebido do Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
17/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
02/08/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/08/2017 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
05/09/2017 |
Devolvido da vista |
05/09/2017 |
Recebido do Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
13/09/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
05/10/2017 |
Devolvido da vista |
18/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário |
21/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1487, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A. pág. 28) |
21/10/2017 |
VOTAÇÃO PRÉVIA. |
11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
09/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.162 |
09/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |