02/07/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 02/07/2016 |
01/08/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/08/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/08/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/08/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/08/2016 |
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pela autora, Deputada Maria Lúcia Amary. |
08/08/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/08/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
09/08/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
31/08/2016 |
Juntado aos autos documento para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pela autora, Deputada Maria Lúcia Amary. |
14/09/2016 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/10/2016 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
21/10/2016 |
Publicado Parecer nº 1151, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 15) |
21/10/2016 |
Publicada a Deliberação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 19/10/2016. (D.A. pág.16) |
21/10/2016 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
24/10/2016 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
25/10/2016 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
26/10/2016 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
03/11/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, o ofício SGP nº 5235/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.711, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 25 de outubro de 2016. |
03/11/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
04/11/2016 |
Publicado autógrafo nº 31.711. (DA. pág. 19) |
04/11/2016 |
Aguardando Sanção |
29/11/2016 |
Publicada a Lei 16.330, de 28 de novembro de 2016. (DOE-I pág. 01) |
06/01/2017 |
Arquive-se |
14/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.041 |
14/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |