30/06/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 30/06/2016 |
01/07/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/08/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/08/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/08/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/08/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/08/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
05/08/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/08/2016 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
02/12/2016 |
Publicado Ofício nº 625/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção 427/16, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 8)
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17/05/2017 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/05/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Zerbini e ao Deputado Professor Auriel |
14/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto na forma do substitutivo |
22/06/2017 |
Entrada na Comissão de Saúde |
01/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Doutor Ulysses |
25/08/2017 |
Recebido com voto do relator Doutor Ulysses favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Saúde |
05/09/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Doutor Ulysses, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR |
19/09/2017 |
Publicados os Pareceres de nº 927/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado, e de nº 928/2017, da Comissão de Saúde, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 15) |
19/09/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
25/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Cássio Navarro |
16/11/2017 |
Recebido com voto do relator Cássio Navarro favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR., pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
28/11/2017 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
20/12/2017 |
Devolvido da vista |
07/03/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cássio Navarro, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. |
09/03/2018 |
Publicado Parecer nº 202/2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 13) |
09/03/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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18/06/2019 |
65ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
18/06/2019 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
19/06/2019 |
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado André do Prado, solicitando, nos termos regimentais, que o referido Projeto de Lei passe a tramitar em regime de urgência. (D.A., pág. 12) |
25/06/2019 |
28 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Prejudicado o Projeto. |
25/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
26/06/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
26/06/2019 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final |
27/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 707, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 14)
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27/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/07/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 1090/2019, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.691, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembléia em sessão de 25 de junho de 2019. |
01/07/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
02/07/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.691. (D.A, pág. 8) |
12/07/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 76/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.O.E., pág. 01) |
02/08/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 76/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.O.E., pág. 07)
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02/08/2019 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
02/08/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/08/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
20/08/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
03/09/2019 |
95ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
03/09/2019 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |