| 01/07/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 01/07/2016 |
| 01/08/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/08/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/08/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/08/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/08/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/08/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 09/08/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 24/08/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 30/06/2017 |
Anexado aos Autos documentação, para a instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo relator Deputado Afonso Lobato. |
| 03/07/2017 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 24/08/2017 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/09/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 15/09/2017 |
Publicado Parecer nº 866/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o referido projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 13) |
| 15/09/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 13/09/2017. (D. A. pág. 13)
|
| 15/09/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 18/09/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 19/09/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 20/09/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 03/10/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1843/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.994, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de setembro de 2017. |
| 03/10/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 04/10/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.994. (D.A. pág. 18) |
| 04/10/2017 |
Aguardando Sanção |
| 26/10/2017 |
Publicada a Lei nº 16.560, de 25 de outubro de 2017. (DOE-I pág. 1) |
| 27/10/2017 |
Arquive-se |
| 10/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.116 |
| 10/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |