| 02/07/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 01/08/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/08/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/08/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/08/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/08/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/08/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 09/08/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 21/10/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor |
| 23/11/2016 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator. |
| 24/11/2016 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 03/03/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante |
| 20/04/2017 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator. |
| 24/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 27/06/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 01/09/2017 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator. |
| 04/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 25/10/2017 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/11/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 15/11/2017 |
Publicado Parecer nº 1681, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o Projeto, conclusivamente,
nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 15)
|
| 15/11/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 08.11.2017. (D.A. pág. 23) |
| 16/11/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 17/11/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 21/11/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 22/11/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 29/11/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2222/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.083, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de novembro de 2017. |
| 29/11/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 30/11/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 32.083. (D.A. pág. 19) |
| 30/11/2017 |
Aguardando Sanção |
| 21/12/2017 |
Publicada a Lei nº 16.629, de 20 de dezembro 2017. (DOE-I pág. 01) |
| 21/12/2017 |
Arquive-se |
| 10/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.116 |
| 10/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |