13/12/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
14/12/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/02/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/02/2002 |
Distribuição: CAP - Comissão de Administração Pública. |
14/02/2002 |
Entrada na CAP |
05/03/2002 |
Distribuído ao Dep. Vitor Sapienza.Ao PC |
14/03/2002 |
Recebido na CAP com parecer favorável do Sr. Relator |
18/05/2002 |
Publicado parecer nº 757/02, da CAP, favorável. |
11/12/2007 |
Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
12/12/2007 |
Reentrata na CAP. |
24/09/2009 |
Publicado despacho: Arquive-se a Moção, em virtude da perda superveniente do objeto.(DA p.34) |
22/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.007 |