23/01/1988 |
Publicada Mens. Nº 07/88 do Governador solicitando que o PLC seja apreciado com urgência) |
27/01/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00042 |
19/02/1988 |
Publicada Mensagem. Nº 20/88 do Governador, em aditamento a Mens. A-Nº 98/88, solicitando dar ao texto nova redação substitutiva - (DOE p.33) |
27/04/1988 |
Publicados os Pareceres nºs.: 329/88 da RE Dep. Aloysio Nunes Ferreira pela CCJ (favorável ao PLC com Subemenda), 330/88 da CSP (favorável ao PLC, ao Substitutivo de fls. 7/18 na forma da Subemenda de fls. 29/31 com Subemenda) e 331/88 da CFO (favorável ao PLC, na forma do Substitutivo de fls. 9/18, com as modificações introduzidas pelas Subemendas de fls.30) - (DOE p.52) |
05/05/1988 |
Publicado o Substitutivo nº 01 (na forma da Mens. Nº 20/88) (Dep. Hilkias de Oliveira) - (DOE p.40) |
19/05/1988 |
Publicado o Parecer nº 478/88 do Congresso das: CCJ, CSP e CFO (contrário ao Substitutivo nº 01) - (DOE p.52) |
03/06/1988 |
Aprovada a proposta de alteração substitutiva. Rejeitada a parte destacada. Aprovadas as Subemendas nºs.: 01,02 e 03 constantes do Parecer do RE pela CCJ e as Subemendas 02 e 03 do Parecer da CFO. Rejeitadas: a Subemenda 04 de RE pela CCJ , as Subemendas de nºs.: 01 a 04 da CSP, e a Subemenda 01 da CFO. Ficando prejudicados o PLC e o Substitutivo nº 01) - (DOE) |
07/06/1988 |
Publicado o Autógrafo nº 19.534 - (DOE p60) |
25/06/1988 |
Publicada Lei Complementar nº 545, de 24.06.88 - (DOE p.2) |
25/06/1988 |
Publicada a Mens. Nº 101/88 do Governador do Estado com Veto Parcial - (DOE p.51) |
23/08/1988 |
Publicados os Pareceres nºs.:1245/88 da CSP (favorável ao veto parcial e contrário ao PLC) e 1246/88 de RE Dep.José Dirceu pela CFO (favorável ao veto parcial) - (DOE p.40) |
02/09/1988 |
Publicado despacho - acolhido o veto parcial (D.O.E. p.43 ) |
20/01/2005 |
Publicado Decreto nº 49.340, de 19 de janeiro de 2005-Identifica a função de direção específica da carreira de Delegado de Polícia, a ser retribuída mediante gratificação, "pro labore". (DOE p. 6) |
17/12/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 11.03.004 |