23/01/1988 |
Publicada Mens. Nº 07/88 do Governador solicitando que o PLC seja apreciado com urgência) - (DOE) |
27/01/1988 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00042 |
03/02/1988 |
Publicada a Emenda nº 01 (Dep. Conte Lopes)) - (DOE p.52) |
03/02/1988 |
Publicada Emenda Substitutiva nº 01 (Dep.Hilkias de Oliveira) - (DOE p.52) |
19/02/1988 |
Publicada Mens. Aditiva Nº 21/88 do Governador, em aditamento a Mens. A-Nº 10/88, solicitando dar ao texto nova redação substitutiva - (DOE p.34) |
25/03/1988 |
Publicada Mens. Nº 44/88 do Governador, determinando a elaboração de novo Substitutivo - (DOE p.30) |
20/04/1988 |
Publicado Reqtº do Dep.Hilkias de Oliveira solicitando a retirada da Emenda Substitutiva nº 01) - (DOE) |
28/04/1988 |
Publicado o Substitutivo nº 02 (Dep. Erasmo Dias) e Substitutivo nº 03 (Dep.Wadih Helú) - (DOE p. 40 e 41) |
28/04/1988 |
Publicada Emenda nº 03 (Dep. Fernando Silveira e outros) - (DOE p.41) |
28/04/1988 |
Publicados os Pareceres nºs.: 351/88 de RE Dep. Edson Ferrarini pela CCJ (favorável a Mens. nº 44/88 do Governador) - 352/88 da CSP (favorável a Mens. Nº 44/88) e 353/88 da CFO (favorável a Mens. 44/88 e contrário as demais) - (DOE p.46) |
29/04/1988 |
Publicado o Parecer nº 362/88 de RE Dep. Hilkias de Oliveira pela CCJ, CSP e CFO (contrário ao Substitutivo nº 2 e 03 e a Emenda nº 02) - (DOE p.52) |
18/05/1988 |
Publicado o Parecer nº 477/88 da CR. - (DOE p.67) |
20/05/1988 |
Publicada Emenda nº 03 (Dep. José Dirceu e outros) (redação final) |
25/05/1988 |
Aprovada a proposta de alteração substitutiva, Rejeitadas as partes destacadas: Rejeitadas as Subemendas das Comissões: CCJ e CSP - (DOE) |
03/06/1988 |
Publicado o Parecer nº 625/88 da CR - (DOE p.59) |
10/06/1988 |
Aprovada a proposta de alteração substitutiva, Rejeitadas as partes destacadas: Rejeitadas as Subemendas das Comissões: CCJ e CSP - (DOE) |
10/06/1988 |
Publicado o Autógrafo nº 19.548 - (DOE p.63) |
14/06/1988 |
Publicada errata do Autógrafo nº 19.548 - (DOE p.51) |
25/06/1988 |
Publicada Mens. Nº 102/88 do Governador do Estado com Veto Parcial - (DOE p.51) |
26/08/1988 |
Publicado o Parecer nº 1319/88 de RE Dep. Inocêncio Erbella pela CSP (favorável ao veto parcial) - (DOE p.66) |
17/12/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 11.03.004 |